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Conteúdo da Apostila:

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuaçãográfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação decorrespondências oficiais.Controle Externo: 1 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal).Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts.115 a 123 da Constituição do Estado do Pará). 3 Tribunal de Contas do Estado: natureza, competência e jurisdição.Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCE – Lei Complementar nº 81, de 26.04.2012. Prejulgados do TCEPA.Direito Constitucional Básico: 1 Conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normasconstitucionais; interpretação das normas constitucionais. 2 Organização político-administrativa do Estado: Estado federalbrasileiro, União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 3 Administração pública: disposições constitucionaisgerais; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos.Direito Administrativo Básico: 1 Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 2 Organizaçãoadministrativa do Estado: administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedadesde economia mista; entidades paraestatais. 3 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos eclassificação. 4 Regime Jurídico Único (Lei nº 5.810, de 24.01.1994 e alterações posteriores): Provimento, exercício,carreira e vacância (Título II); Direitos e Vantagens (Título III); Deveres, proibições e Responsabilidades (Título VI). 5Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades.Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de2002 e Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003. 6 Contratos administrativos: conceito, características.Formalização, execução, inexecução, alteração e rescisão.Auditoria: 1 Definições e Objetivos dos Procedimentos de Fiscalização. 2 Objeto de Fiscalização. 3 Planejamento:Objetivo e Aspectos Básicos; Visão Geral; Programa de Auditoria e Avaliação dos Controles Internos. 4 Técnicas deAuditoria, Entrevista. 5 Achados de Auditoria. 6 Equipe de Auditoria. Prerrogativas do Auditor. Requisição de Documentos.Papéis de Trabalho. 7 Relatório. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento eacompanhamento. 8 Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional.Administração Financeira e Orçamentária Básica: 1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento públicono Brasil. 3 Ciclo orçamentário. 4 Orçamento na constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO), Lei OrçamentáriaAnual (LOA). 5 Orçamento-programa. 6 Tipos de Créditos Orçamentários. 7Descentralização Orçamentária.

Conhecimentos Específicos: Contabilidade Geral: 1 Conceito, objeto, finalidade. 2 Patrimônio: ativo, passivo esituação líquida (patrimônio líquido). 3 Formas societárias empresariais: conceitos. 4 Equação fundamental patrimonial.Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio.5 Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. 6 Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750,de 31.12.93 alterada pela Resolução CFC n.º 1282, de 02.06.10). 7 Contas: conceito, teorias, elementos essenciais,funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. 8 Regimes contábeis: caixa ecompetência. 9 Escrituração: lançamentos, elementos, composição e fórmulas. 10 Principais livros e documentos fiscais ecomerciais. 11 Mercadorias: Inventários periódicos e Inventários permanentes de estoques. Sistemas de avaliação deestoques: PEPS, UEPS e Média Ponderada. 12 Provisões em geral: conceitos e contabilização. 13 Depreciação,Amortização e Exaustão: conceitos e contabilização. 14 Elaboração de Balancetes de verificação. 15 Demonstraçõesfinanceiras (Lei n.º 6404/76 e alterações posteriores). Apuração do resultado de encerramento do exercício e suadistribuição. Estruturação da Demonstração de Resultados do Exercício. Levantamento do Balanço Patrimonial.Contabilidade Pública: 1 Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Título IX da Lei n.º 4.320/1964. 2Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. 3 Regimes contábeis: regime de caixa, regimede competência e regime misto. 4 Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. 5 Escrituraçãocontábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro(arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesascorrentes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívidaativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, incorporação de heranças vacantes,reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos de bensmóveis e imóveis, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis eimóveis, registro da exaustão de minas e florestas, registro de inscrição de dívidas passivas por encampação, registro dacorreção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas econsignações em folha de pagamento) e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. 6 Demonstrativos:balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais,Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal – conceitos, elaboração e apuração doresultado orçamentário, financeiro e patrimonial. 7 Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios deContabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela ResoluçãoCFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao SetorPúblico NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade); Manual deContabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (STN) - 4ª edição aprovada pela Portaria STN nº 406/2011 (Parte I -Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III - ProcedimentosContábeis Específicos, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V - Demonstrações ContábeisAplicadas ao Setor Público).Análise das Demonstrações Contábeis: 1 Análise das demonstrações financeiras privadas: conceitos básicos, análisehorizontal, vertical e por quocientes. 2 Avaliação da atividade empresarial: situação patrimonial, econômica e financeira. 3Análise das demonstrações públicas: Balanço Orçamentário (quociente de cobertura dos créditos adicionais, quociente doresultado orçamentário quociente de execução da receita e da despesa, quociente do equilíbrio), Balanço Financeiro(quociente da execução orçamentária e extra-orçamentária, quociente do resultado da execução financeira e dos saldosfinanceiros), Balanço Patrimonial (quociente da situação financeira, quociente da situação permanente, quociente dolimite de endividamento, quociente do dispêndio da dívida, quociente do resultado patrimonial). 4 Da Demonstração dasVariações Patrimoniais: quociente da mutação patrimonial, quociente do resultado das mutações patrimoniais e dasvariações.Administração Financeira e Orçamentária: 1 Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos.Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público:Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil:Títulos I, IV, V , VI e VII da Lei n.º 4.320/1964. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tiposde programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais. 6Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza.Classificação da receita pública: por categorias econômicas, por fontes. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta,discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução dadespesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 8 LeiComplementar n.º 101/2000.

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